Recursos Exame Suficiência CFC 2019.2

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim!

Vamos começar a elaborar os recursos para o Exame de Suficiência?

Bom, a prova foi bem difícil o que demonstra a necessidade de se estudar com antecedência.

Por isso, na próxima Semana abriremos as inscrições para a Turma CFC De A a Z Raiz 2020.1.

Caso queira participar, aproveite o nosso preço especial de lançamento, pois ele não se repetirá!

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Processando…
Sucesso! Você está na lista.

RECURSOS EXAME SUFICIÊNCIA CFC 2019.2

Até dia 30.10, incluiremos outras possibilidades ou mesmo complementaremos estas se necessário.

Algumas dicas para fazer os recursos:

  1. Está com 22, 23, 24, 25 ou até 26? Faça o máximo de recursos que tiver interesse, mesmo que não ache tão plausível.
  2. Faça apenas os que te beneficiarem. Não precisa fazer recursos para ajudar os amigos
  3. Você pode enviar 1 recurso por questão, diretamente no site da Consulplan.
  4. Se encontrar mais possibilidades, vou atualizando aqui.
  5. Mude um pouco os recursos, pois as bancas tendem a indeferir recursos iguais ou “control c, control v”.
  6. Não dá para saber o que será ou não anulado. A questão mais provável é a da NBC TSP 17, pois cobrou norma que ainda não está em vigor. As demais dependerão do examinador.

Enunciado:

A Gerência de Recursos Humanos de uma sociedade empresária…

Gabarito da banca:

d) R$ 1.930,41

Recurso:

Anulação ou alteração

Chance do recurso:

Dependerá da banca.

Fundamentação:

O gabarito da banca foi R$ 1.930,41.

Todavia, essa resposta não merece prosperar, pelo motivo seguinte.

A legislação que instituiu o vale transporte, Lei 7.418/85, enfatiza que:

Art. 2º – O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador:                       (Renumerado do art . 3º,  pela Lei 7.619, de 30.9.1987)

a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos;

Portanto, o vale transporte não tem natureza salarial e não deveria ser considerado no cálculo do salário a pagar.

Ademais, o valor de vale transporte – parte dos empregados registrado é de R$ 130,00, o que excede o valor máximo permitido pela Lei, que é de 6%, conforme a Lei 7.418, artigo 4o, parágrafo único.

130/1800 = 7,2%

Por isso, o que se quer a anulação da questão, por estar dúbia, por conter itens em desacordo com a legislação, ou a alteração para a letra b (R$ 1.690,41).

Cálculo correto:

Salário base R$   1.800,00
15 horas extras R$      245,40
INSS Empregado-R$      224,99
Vale Transporte – Empregado-R$      130,00
Salário líquido R$   1.690,41

Enunciado:

A Cia Alfa e Cia Beta apresentavam…

Gabarito da banca:

d) R$ 2.200,00

Recurso:

Anulação.

Chance do recurso:

Muito forte.

Fundamentação:

A questão em comento exige o conhecimento de norma ainda não em vigor, qual a seja a NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas.

Conforme o corpo da referida norma:

Vigência

Esta norma deve ser aplicada nas entidades do setor público a partir de 1º de janeiro de 2021, salvo na existência de algum normativo em âmbito nacional que estabeleça prazos específicos – casos em que estes prevalecem, e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2021, a NBC T 16.7, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.134/2008, publicada no DOU, Seção 1, de 25/11/2008.

Segundo o próprio edital do Exame de Suficiência do CFC 2019.2:

6.4 As legislações, normas e resoluções requeridas no Exame de Suficiência serão aquelas vigentes até 90 (noventa) dias antes da realização da prova. As alterações que, eventualmente, ocorrerem dentro desse período de 90 (noventa) dias antecedentes à prova serão desconsideradas tanto para a elaboração das questões quanto para a sua correção.

Portanto, uma vez que a norma não está vigente, sua cobrança através da questão em tela contraria o edital do certame, o que acarreta vício insanável na questão.

Com efeito, solicitamos a anulação da respectiva questão.

Enunciado:

A NBC PP 01…

Gabarito da banca:

a) Ser amigo distante…

Recurso:

Anulação

Chance do recurso:

Fraco.

Fundamentação:

O gabarito da banca foi letra a) Ser amigo distante de qualquer uma das partes. Essa alternativa está indubitavelmente correta.

Todavia, a alternativa c (ser herdeiro presuntivo ou donatário de algumas das partes ou dos seus cônjuges) também pode ser resposta, uma vez que, de acordo com o Código Civil, é caso de impedimento e não de suspeição, nos termos do Novo Código de Processo Civil.

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

VI – quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

II – aos auxiliares da justiça;

Portanto, o Código de Processo Civil é lei (13.105/2015) e deve ser respeitado. A questão contém duas respostas corretas e deve ser anulada.

Outros Recursos:

Enunciado:

Capacitadora é a entidade…

Gabarito da banca:

b) Conselho Federal de Farmácia (CFF)

Cabe recurso?

Não! Segundo a NBC PG 12.

34. Podem ser capacitadoras:

o) Entes da administração pública tais como Tribunais de Contas, Procuradorias, Secretaria do Tesouro, entre outros. (Incluída pela Revisão NBC 02)

Portanto, há previsão expressa na NBC PG 12 para tanto.

Recurso incabível.

Enunciado:

No terceiro parágrafo, a coesão textual…

Gabarito da banca:

d) A informação introduzida por…

Cabe recurso?

Você pode tentar a anulação caso tenha errado!

Muitos alunos alegam que a letra c é a incorreta, pois o embora não poderia substituir “apesar da”.

Em que pese os argumentos apresentados, esse recurso é mais complicado de passar pelo motivo seguinte: a alternativa c é expressa ao dizer: mantendo-se a correção semântica.

Então, o que ela quer dizer é que mantém-se a correção semântica, de sentido. E, de fato, mantém-se.

O embora poderia substituir o apesar da SEM PREJUÍZO à correção semântica, MAS COM PREJUÍZO à correção gramatical.

Por isso, o recurso deve ser embasado no sentido de que a correção gramatical não permanecerá e, em questões de português, resta incabível falar-se em incorreção gramatical.

O “embora” não pode substituir “apesar da”, pois o texto ficará “sem pé nem cabeça” (não coloquem isso no recurso, por favor).

Neste caso, teria que ser alguma substituição com o seguinte teor: “embora tenha amplitude global”, “embora de amplitude global”, ou outra que pudesse dar correção total ao enunciado e não apenas correção semântica.

Assim, tanto a alternativa d, como a alternativa c podem estar corretas, e solicita-se a anulação da questão em comento.

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