Olá! Tudo bem? Espero que sim.
Hoje, trago para vocês uma questão comentada do Exame de Suficiência 2021.2, um dos mais difíceis da história.
Como todas as outras realizadas pela Consulplan, foi uma prova bastante complicada e diferente das demais, o que reforça a necessidade de se estudar com muita antecedência, já que não é possível estabelecer um parâmetro para o que cairá na próxima prova.
Acredito que a taxa de reprovação fique em torno de 80%. Por isso, estudar de forma planejada e organizada é essencial.
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Então, vamos ao que interessa? A nossa questão!
Mas, antes, se você quiser, pode aproveitar e fazer o download gratuito da Prova 2021.2 Resolvida através do link abaixo.
QUESTÃO RESOLVIDA
Determinada indústria definiu em seu estatuto a constituição da Reserva Estatutária de 10% do Lucro Líquido. No exercício de 2020, a indústria obteve R$ 890.000,00 de Lucro Líquido e os saldos anteriores das contas que compunham o Patrimônio Líquido eram:
• Capital Social = R$ 4.800.000,00;
• Reserva Estatutária = R$ 560.000,00; e,
• Reserva Legal = R$ 950.000,00.
Dessa forma, de acordo com o disposto na Lei nº 6.404/76, qual é o valor a ser contabilizado como Reserva Estatutária no período de 2020?
A) R$ 80.100,00
B) R$ 84.550,00
C) R$ 88.000,00
D) R$ 89.000,00
Comentários:
O gabarito dado pela douta banca examinadora foi a letra c (R$ 88.000,00). Contudo, temos motivos para discordar, como narramos a seguir.
A Lei 6.404/76 estabelece que:
Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I – Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
II – FIXE OS CRITÉRIOS PARA DETERMINAR A PARCELA ANUAL DOS LUCROS LÍQUIDOS QUE SERÃO DESTINADOS À SUA CONSTITUIÇÃO; e
III – Estabeleça o limite máximo da reserva.
Portanto, é cristalino o entendimento legal no sentido de que a parcela a a ser destinada para as reservas estatutárias deve ser fixada no estatuto.
E a própria questão vai neste sentido: Determinada indústria definiu em seu estatuto a constituição da Reserva Estatutária de 10% do Lucro Líquido.
O comando é muito claro: 10% do lucro líquido, o que nos dá: R$ 890.000,00 x 10% = R$ 890.000,00.
A intenção do examinador foi a de argumentar que primeiramente devemos constituir a reserva legal.
Com espeque na Lei das SAs:
Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
Contudo, em nada conflita a interpretação deste dispositivo e constituição da reserva legal com o enunciado da questão.
O enunciado diz que a reserva estatutária deve ser constituída por 10% do lucro líquido e não do lucro líquido ajustado ou de outra base de cálculo qualquer.
O lucro líquido do exercício é aquele encontrado na demonstração do resultado do exercício, conforme artigo 187 da Lei 6.404:
Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:
VII – o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
Lucro líquido do exercício, apurado na DRE, não se confunde com a destinação do lucro líquido, esta feita, por seu turno, na DLPA e na DMPL.
Portanto, o cálculo correto para esta questão é:
Lucro líquido do exercício 890.000,00
(-) Reserva legal 10.000,00.
(-) Reserva estatutária 89.000,00
O próprio Manual de Contabilidade Societária (FIPECAFI, 2018) aduz:
A lei define com clareza, por meio da Demonstração do Resultado do Exercício, o conceito de lucro líquido, estabelecendo os critérios de classificação de certas despesas. De fato, o lucro ou prejuízo líquido apurado nessa demonstração é o que se pode chamar de lucro dos acionistas, pois, além dos itens normais, já se deduzem como despesas o Imposto de Renda e as participações sobre os lucros a outros que não os acionistas, de forma que o lucro líquido demonstrado é o valor final a ser adicionado ao patrimônio líquido da empresa que, em última análise, pertence aos acionistas, ou é distribuído como dividendo.
Gabarito Letra C
