Olá! Tudo bem?
Hoje, trago para vocês uma questão comentada do Exame de Suficiência 2022.1
Como todas as outras realizadas pela Consulplan, foi uma prova bastante complicada e diferente das demais, o que reforça a necessidade de se estudar com muita antecedência.
A taxa de reprovação vem girando em torno de 70% a 80%. Por isso, estudar de forma planejada e organizada é essencial.
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Então, vamos ao que interessa? A nossa questão! Mas, antes, se você quiser, pode aproveitar e fazer o download gratuito da Prova 2022.1 Resolvida através do link abaixo:
Questão resolvida:
Romeu e Rômulo, empresários reconhecidamente muito ricos e ostentadores de seus patrimônios em redes sociais, estão sendo investigados por desvios de dinheiro público por meio de processo licitatório – em tese fraudulento – cuja empresa, da qual são proprietários, se sagrou vencedora. Os advogados da empresa e, também, dos empresários, verificaram que, apesar de oferecida a denúncia, não foram solicitados exames periciais e, portanto, não se encontra apensado laudo de perícia contábil. Considerando ser de suma importância a realização de exames técnicos-científicos, os advogados requereram, em juízo, a realização de perícia. Sobre os honorários a serem pagos ao perito, na situação hipotética descrita, conforme disposições do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A) Os honorários do perito nomeado serão rateados entre o ente público que realizou a licitação e a empresa envolvida.
B) Considerando que a perícia não foi determinada de ofício, a empresa investigada adiantará a remuneração do perito.
C) Os honorários do perito serão pagos, integralmente, com recursos alocados no orçamento do ente público responsável pela licitação.
D) Por se tratar de empresários muito ricos e influentes, o Juiz deverá oficiar a Fazenda Pública para que ela efetue o pagamento dos valores gastos com os honorários da perícia.
Comentários:
Nos termos do Código de Processo Civil, artigo 95, a remuneração do perito será paga pela parte que requerer a prova, ou rateada entre as partes quando requerida por ambas ou determinada de ofício pelo Juiz.
Frise-se que aquele que está amparado pela justiça gratuita não está obrigado ao pagamento de honorários periciais, ainda que tenha requerido a prova.
Gabarito ???? B.
