Questão 48 Comentada Exame CFC 2022.1

Olá! Tudo bem?

Hoje, trago para vocês uma questão comentada do Exame de Suficiência 2022.1

Como todas as outras realizadas pela Consulplan, foi uma prova bastante complicada e diferente das demais, o que reforça a necessidade de se estudar com muita antecedência.

A taxa de reprovação vem girando em torno de 70% a 80%. Por isso, estudar de forma planejada e organizada é essencial.

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Então, vamos ao que interessa? A nossa questão! Mas, antes, se você quiser, pode aproveitar e fazer o download gratuito da Prova 2022.1 Resolvida através do link abaixo:

Questão resolvida:

Romeu e Rômulo, empresários reconhecidamente muito ricos e ostentadores de seus patrimônios em redes sociais, estão sendo investigados por desvios de dinheiro público por meio de processo licitatório – em tese fraudulento – cuja empresa, da qual são proprietários, se sagrou vencedora. Os advogados da empresa e, também, dos empresários, verificaram que, apesar de oferecida a denúncia, não foram solicitados exames periciais e, portanto, não se encontra apensado laudo de perícia contábil. Considerando ser de suma importância a realização de exames técnicos-científicos, os advogados requereram, em juízo, a realização de perícia. Sobre os honorários a serem pagos ao perito, na situação hipotética descrita, conforme disposições do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A) Os honorários do perito nomeado serão rateados entre o ente público que realizou a licitação e a empresa envolvida.

B) Considerando que a perícia não foi determinada de ofício, a empresa investigada adiantará a remuneração do perito.

C) Os honorários do perito serão pagos, integralmente, com recursos alocados no orçamento do ente público responsável pela licitação.

D) Por se tratar de empresários muito ricos e influentes, o Juiz deverá oficiar a Fazenda Pública para que ela efetue o pagamento dos valores gastos com os honorários da perícia.

Comentários:

Nos termos do Código de Processo Civil, artigo 95, a remuneração do perito será paga pela parte que requerer a prova, ou rateada entre as partes quando requerida por ambas ou determinada de ofício pelo Juiz.

Frise-se que aquele que está amparado pela justiça gratuita não está obrigado ao pagamento de honorários periciais, ainda que tenha requerido a prova.

Gabarito 🡪 B. 

Confira o comentário da questão em vídeo:

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