Questão 43 Comentada Exame CFC 2022.2

Olá! Tudo bem?

Hoje, trago para vocês uma questão comentada do Exame de Suficiência 2022.2

Como todas as outras realizadas pela Consulplan, foi uma prova bastante complicada e diferente das demais, o que reforça a necessidade de se estudar com muita antecedência.

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Então, vamos ao que interessa? A nossa questão! Mas, antes, se você quiser, pode aproveitar e fazer o download gratuito da Prova 2022.2 Resolvida através do link abaixo:

Questão resolvida:

Em reunião com o departamento de contabilidade, o advogado de determinada empresa informa à chefia responsável, que, no último mês, a empresa foi notificada da existência de três ações judiciais, cujas características são:

I. Ação de natureza trabalhista, ajuizada por ex-funcionário que alega o não recebimento de verbas. O advogado julga provável que será necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 15.000,00, baseado em decisões recentes de casos semelhantes.

II. Ação de natureza fiscal, no valor de R$ 9.000,00, ajuizada pela Prefeitura Municipal, que alega erro na base de cálculo do Imposto sobre Serviços recolhido pela empresa no último ano. O advogado afirma ser possível uma saída de recursos, mas não sabe estimar com confiança o prazo de sua ocorrência.

III. Ação de natureza ambiental, movida pela autarquia de água e esgoto do município, que alega descarte irregular de lixo da empresa, e solicita indenização de R$ 14.000,00. O advogado afirma que a probabilidade de saída de recursos em decorrência deste litígio é remota, quase nula.

Considerando o exposto e com base na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a afirmativa correta.

A) O contador deve proceder ao reconhecimento de um passivo exigível de R$ 15.000,00, além de constituir provisão no Passivo Não Circulante no valor de R$ 23.000,00.

B) As ações judiciais descritas nos itens I, II e III configuram-se como passivos contingentes; portanto, não é necessária qualquer provisão ou divulgação em Notas Explicativas.

C) O procedimento a ser adotado pelo contador, em conformidade com a Norma citada, é o reconhecimento imediato de provisão no Passivo Circulante, no valor total de R$ 38.000,00.

D) A ação descrita no item I requer a constituição de uma provisão, no Passivo Circulante, no valor de R$ 15.000,00, enquanto as ações descritas nos itens II e III devem ser consideradas Passivos contingentes e, por isso, não devem ser reconhecidas. Contudo, há a necessidade de divulgação, em Notas Explicativas, da ação descrita no item II.

Comentários:

Comentemos item a item…

I. Ação de natureza trabalhista, ajuizada por ex-funcionário que alega o não recebimento de verbas. O advogado julga provável que será necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 15.000,00, baseado em decisões recentes de casos semelhantes.

Uma vez que a chance de desembolso é provável, devemos reconhecer uma provisão. A provisão é contabilizada no passivo.

II. Ação de natureza fiscal, no valor de R$ 9.000,00, ajuizada pela Prefeitura Municipal, que alega erro na base de cálculo do Imposto sobre Serviços recolhido pela empresa no último ano. O advogado afirma ser possível uma saída de recursos, mas não sabe estimar com confiança o prazo de sua ocorrência.

Neste caso, como a saída de recursos é possível, estamos diante de um passivo contingente. Nós não contabilizamos, apenas divulgamos em notas explicativas.

III. Ação de natureza ambiental, movida pela autarquia de água e esgoto do município, que alega descarte irregular de lixo da empresa, e solicita indenização de R$ 14.000,00. O advogado afirma que a probabilidade de saída de recursos em decorrência deste litígio é remota, quase nula.

Esta situação, por ter uma probabilidade de desembolso quase nula, não precisa ser contabilizada, tampouco divulgada.

Nosso gabarito é a letra d.

D) A ação descrita no item I requer a constituição de uma provisão, no Passivo Circulante, no valor de R$ 15.000,00, enquanto as ações descritas nos itens II e III devem ser consideradas passivos contingentes e, por isso, não devem ser reconhecidas. Contudo, há a necessidade de divulgação, em Notas Explicativas, da ação descrita no item II.

Gabarito Preliminar ?  D.

Confira o comentário da questão em vídeo:

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