Olá! Tudo bem?
Hoje, trago para vocês uma questão comentada do Exame de Suficiência 2022.2
Como todas as outras realizadas pela Consulplan, foi uma prova bastante complicada e diferente das demais, o que reforça a necessidade de se estudar com muita antecedência.
A taxa de reprovação vem girando em torno de 70% a 80%. Por isso, estudar de forma planejada e organizada é essencial.
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Então, vamos ao que interessa? A nossa questão! Mas, antes, se você quiser, pode aproveitar e fazer o download gratuito da Prova 2022.2 Resolvida através do link abaixo:
Questão resolvida:
O Conselho Federal de Contabilidade edita normas destinadas não apenas ao setor privado, mas também ao setor público e ao terceiro setor. Para regulamentar os registros de receitas e despesas no setor público, bem como a elaboração das Demons- trações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, foram elaboradas as NBC TSP, em consonância com as normas internacionais. Com base na Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público – Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, assinale a afirmativa correta.
A) As Normas Brasileiras de Contabilidade Pública não se aplicam às empresas estatais dependentes.
B) A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
C) Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade deve ter a propriedade legal deste recurso.
D) A contabilidade aplicada ao setor público adota, no Brasil, um regime misto para registro das variações patrimoniais: de caixa para as variações aumentativas e de competência para as variações diminutivas.
Comentários:
Questão que cobrou conhecimentos sobre a Estrutura Conceitual do setor público. Não custa lembrar que na Escola Contábil e no CFC de A Z temos uma mega aula sobre o tema.
Vamos analisar as alternativas:
A alternativa A está errada, visto que as Normas de Contabilidade Pública se aplicam sim às empresas estatais dependentes, de maneira obrigatória.
A alternativa B é o nosso gabarito, pois, pelo conceito e definição, passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. Logo, a obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
Sobre a letra C, o erro está em dizer que a propriedade legal do recurso é um pressuposto para a entidade pública usufruir do seu potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos. Isso não condiz com a Estrutura Conceitual. A propriedade legal do recurso, tal como terreno ou equipamento, é um dos métodos para se verificar o potencial de serviços ou os benefícios econômicos de um ativo. No entanto, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos podem existir sem que se verifique a propriedade legal do recurso. Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da manutenção e utilização de item patrimonial arrendado são verificados sem que haja a propriedade legal do próprio item arrendado. Portanto, a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo. No entanto, a propriedade legal é um indicador de controle.
Por fim, a letra D está totalmente esquisita, sem embasamento nas normas. Não condiz com a realidade. As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas respeitam o regime de competência.
Gabarito Preliminar ? B.
