Olá! Tudo bem?
Hoje, trago para vocês uma questão comentada do Exame de Suficiência 2023.1
Como todas as outras realizadas pela Consulplan, foi uma prova bastante complicada e diferente das demais, o que reforça a necessidade de se estudar com muita antecedência.
A taxa de reprovação vem girando em torno de 70% a 80%. Por isso, estudar de forma planejada e organizada é essencial.
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Então, vamos ao que interessa? A nossa questão! Mas, antes, se você quiser, pode aproveitar e fazer o download gratuito da Prova 2023.1 Resolvida através do link abaixo:
Questão resolvida:
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público
e são válidos para todos os poderes e para todas as esferas de governo. Os princípios
orçamentários têm caráter impositivo, embora não sejam absolutos, pois alguns deles
possuem exceções e relativizações. Considerando que um município tenha incluído, no
projeto de Lei Orçamentária Anual, autorização para abertura de crédito adicional
suplementar e contratação de operações de crédito, nos termos da lei, é uma exceção a
qual princípio orçamentário?
A) Unidade.
B) Exclusividade.
C) Transparência.
D) Universalidade.
Comentários:
Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa
proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de
operações de crédito, nos termos da lei.
Gabarito: B.
