Olá, pessoal! Tudo tranquilo?
Na última semana foi apresentada no Congresso Nacional, pelo Ministro Paulo Guedes, uma Proposta de Emenda à Constituição que modifica radicalmente as atribuições e a forma como grande parte das profissões são exercidas.
Trata-se da PEC 108 que, entre outros pontos:
Torna desnecessário o registro em conselho para se exercer atividades, ressalvando-se casos como risco à saúde, etc.
Além disso, os Conselhos tornar-se-iam pessoa jurídicas de direito privado. Hoje, esses conselhos são integrantes da administração pública indireta (autarquias), então, obrigados aos princípios que regem a administração pública, como licitação, concurso público, entre outros.
O fato é que a aprovação da PEC acarretaria na desobrigatoriedade do Exame de Suficiência do CFC. Afinal, se não há mais necessidade de registro, por que haveria a necessidade de fazer uma prova?
Temos de aguardar a tramitação da proposta que será longa, afinal, envolve grandes conselhos de classe, OAB, CFC, CREA, entre outros.
Além disso, parece que o Governo tem outras propostas prioritárias em tramitação (Previdência, Tributária, Anticrime), então, não acredito em uma aprovação no curto prazo, já que nem começou a tramitar ainda na Câmara.
Assim, se você precisa trabalhar ainda em 2019 ou 2020, é muito provável que necessitará fazer a prova ainda.
Emendas Constitucionais, em regra, demoram anos para serem aprovadas. Veja que a PEC da Previdência, que é super urgente, já tem um imbróglio de muitos meses e ainda não teve desfecho.
Quaisquer novidades avisaremos vocês.
O Conselho Federal se manifestou com o texto a seguir.
Um abraço!
