Exame CFC 2020.2: Modelos de Recursos

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A Consulplan divulgou ontem o gabarito preliminar do Exame de Suficiência 2020.2.

Com essa prova ficou claro que o grau de dificuldade das questões está aumentando a cada Exame.
Portanto, reforçamos que uma preparação eficaz para prova requer tempo, dedicação e muita resolução de questões.

Meus parabéns a todos que conseguiram seus 25 pontos. Ficamos verdadeiramente felizes com a vitória de vocês!

Vamos aos modelos de recursos …

PROCURE A QUESTÃO CORRESPONDENTE EM SUA PROVA

Enunciado

Em 01 de outubro de 2020 uma sociedade empresária descontou duplicatas de sua emissão no valor de R$ 125.000,00,
90 dias antes do seu vencimento, cujos riscos do não adimplemento continuam sendo seus. O banco cobrou
R$ 14.000,00 de encargos financeiros (juros + custo de transação), cobrados no ato do desconto e cuja apropriação
mensal começou a ser reconhecida no mês da transação. Sendo a taxa efetiva de 4,04% a.m., quais os lançamentos que
representam as transações ocorridas no mês de outubro de 2020?
A) D – Bancos R$ 111.000,00
D – Encargos financeiros a transcorrer R$ 14.000,00
C – Duplicatas descontadas R$ 125.000,00
D – Juros passivos R$ 4.483,16
C – Encargos financeiros a apropriar R$ 4.483,16
B) D – Bancos R$ 125.000,00
C – Encargos financeiros a transcorrer R$ 14.000,00
C – Duplicatas descontadas R$ 111.000,00
D – Despesas financeiras R$ 4.483,16
C – Encargos financeiros a apropriar R$ 4.483,16
C) D – Bancos R$ 111.000,00
D – Encargos financeiros a transcorrer R$ 14.000,00
D – Despesas bancárias R$ 1.500,00
C – Duplicatas descontadas R$ 125.000,00
D – Juros passivos R$ 5.048,60
C – Encargos financeiros a apropriar R$ 5.048,60
D) D – Bancos R$ 111.000,00
D – Encargos financeiros a transcorrer R$ 12.500,00
C – Duplicatas descontadas R$ 125.000,00
D – Juros ativos R$ 4.483,16
C – Juros passivos R$ 4.483,16

Recurso

Questão passível de recurso.

Trata-se de operação de desconto de duplicatas, no montante de R$ 125.000,00 com cobrança de encargos de R$ 14.000,00, e taxa efetiva de encargos de 4,04% ao mês. Pede-se o valor das transações ocorridas em outubro de 2020.

Inicialmente, o lançamento para reconhecimento do desconto de duplicata é:

D – Bancos (Ativo)                                                                              111.000,00

D – Encargos a apropriar (Retificadora do passivo)                14.000,00

C – Duplicatas descontadas (Passivo)                                          125.000,00

Ao sinalizarmos este lançamento, eliminamos as alternativas b, c e d. Resta-nos somente a letra a, que é o gabarito.

Todavia, a questão padece de vício insanável, pois há incorreção quanto ao valor dos juros passivos e encargos a apropriar no primeiro período.

Sabemos que o lançamento para a apropriação dos juros passivos é

D – Juros passivos

C – Encargos financeiros a apropriar.

Fazendo a tabela para apropriação mensal, teremos:

MêsValor presenteEncargosJurosValor devido
1 R$   111.000,000,0404 R$     4.484,40 R$   115.484,40
2 R$   115.484,400,0404 R$     4.665,57 R$   120.149,97
3 R$   120.149,970,0404 R$     4.854,06 R$   125.004,03
 R$   14.004,03

Nota-se, assim, que a questão, com os dados fornecidos pelo enunciado, não coincide com a solução apresentada, que é a correta.

Por não conter resposta, solicitamos a anulação.

Gabarito: Anulação.

Enunciado

Em 02/01/2019 duas pessoas decidiram criar uma sociedade limitada para comercialização de produtos eletrônicos. O
capital social subscrito foi de R$ 400.000,00, conforme contrato social. O sócio A integralizou R$ 200.000,00 em moeda
corrente e o sócio B integralizou R$ 150.000,00 em imóveis, cujo valor foi convencionado pelos sócios. Considerando
as informações, quais os lançamentos contábeis que representam as operações de subscrição e integralização de
capital?
A) D – Capital Social a Integralizar R$ 400.000,00
C – Capital Social Subscrito R$ 400.000,00
D – Bancos c/ movimento R$ 200.000,00
D – Imóveis R$ 150.000,00
C – Capital a Integralizar R$ 350.000,00
B) D – Capital Social Subscrito R$ 400.000,00
C – Capital Social a Integralizar R$ 400.000,00
D – Bancos c/ movimento R$ 200.000,00
D – Imóveis R$ 150.000,00
C – Capital Subscrito R$ 350.000,00
C) D – Capital Social a Integralizar R$ 350.000,00
C – Bancos c/ movimento R$ 200.000,00
C – Imóveis R$ 150.000,00
C – Capital Subscrito R$ 50.000,00
D) D – Bancos c/ movimento R$ 200.000,00
D – Imóveis R$ 150.000,00
C – Capital Subscrito R$ 350.000,00

Recurso

O gabarito dado pela banca examinadora foi a letra B. Todavia, está flagrantemente incorreto.

Vejamos. O referido examinador considerou que quando os sócios subscreveram o capital, fizeram através do lançamento:

D – Capital Social Subscrito                                                             400.000

C – Capital Social a Integralizar                                                     400.000

Mas esse lançamento não tem sentido. A conta capital social subscrito aumenta a crédito, por ser uma conta normal de patrimônio líquido, enquanto que a conta capital a integralizar, representando o que os sócios devem entregar à sociedade, aumentam a débito.

O correto é:

D – Capital Social a Integralizar                                                     400.000

C – Capital Social Subscrito                                                             400.000

Posteriormente, uma vez que o capital foi integralizado, o seu valor a integralizar reduz, mediante lançamento a crédito na conta capital a integralizar.

O examinador considerou o seguinte:

D – Bancos conta movimento                                                        200.000

D – Imóveis                                                                                          150.000

C – Capital Subscrito                                                                         350.000

Todavia, não faz sentido. Levando em conta o que foi proposto pelo examinador, teríamos uma situação impossível de acontecer no PL.

O capital subscrito ficaria com o valor de R$ 50.000,00 negativo. E o capital a integralizar ficaria com saldo positivo.

Mas essa situação não ocorre na contabilidade.

O correto, conforme convenção contábil vigente, seria:

D – Bancos conta movimento                                                        200.000

D – Imóveis                                                                                          150.000

C – Capital a Integralizar                                                                  350.000

O que nos daria a seguinte representação gráfica:

Capital subscrito                                                                                 400.000

(-) Capital a integralizar                                                                   (50.000)

Capital Integralizado                                                                         350.000

Sendo assim, solicitamos a alteração do gabarito de letra B para letra A.

Gabarito: Alteração de B para A.

Enunciado

A Entidade A é uma empresa que atua na fabricação e venda de motores elétricos e, no exercício social de 2020 (de
01/01/2020 a 31/12/2020), adquiriu o Ativo Imobilizado Alfa pelo valor de R$ 200.000,00, com recursos do caixa. Com a
aquisição do novo ativo esperava-se elevar a produção e as vendas, buscando superar a retração econômica ocasionada
pela pandemia Covid-19. Para se ter uma ideia, no exercício social de 2020, a Receita Líquida de Venda de seus produtos
foi 38% inferior em relação ao exercício social de 2019 (de 01/01/2019 a 31/12/2019).
Outras informações evidenciaram que a Entidade A constatou que havia indicações observáveis de que o valor de outro
ativo (Ativo Imobilizado Beta) diminuiu significativamente durante o ano de 2020, mais do que seria de se esperar como
resultado da passagem do tempo ou do uso normal. Os relatórios internos apontaram que a produtividade futura
esperada desse ativo imobilizado não seria alcançada e, diante disso, foi reconhecida uma perda por não recuperabilidade
para registrar contabilmente o Ativo Imobilizado Beta – no balanço patrimonial encerrado em 31/12/2020, por valor que
não excedesse seu valor de recuperação. Ademais, as evidências indicaram que ao final de sua vida útil remanescente de
dois anos (2021 e 2022) esse ativo teria valor residual igual a zero.
Considere, ainda, outras informações sobre a Entidade A:
• No ano de 2020, o Custo dos Produtos Vendidos apresentou aumento de 20% em relação ao valor de R$ 200.000,00
reconhecido no ano de 2019.
• Mesmo com o cenário de retração econômica, a Entidade A pagou seus compromissos assumidos com fornecedores.
Mas, para tanto, foram captados empréstimos no valor de R$ 400.000,00, levando ao reconhecimento de Despesas
Financeiras no valor de R$ 20.000,00 no ano de 2020.
• No ano de 2020, as Despesas Comerciais se mantiveram em R$ 100.000,00 e as Despesas Administrativas apresentaram
redução de 8% em relação ao ano de 2019.
• O Ativo Imobilizado Beta é um ativo individual e estava reconhecido ao valor contábil de R$ 400.000,00 no balanço
patrimonial de 2019.
• O Ativo Imobilizado Beta não sofreu nenhum tipo de reavaliação e seu valor justo foi mensurado com base nas
expectativas de mercado, dado pelo valor presente dos fluxos de caixa futuros anuais esperados líquidos de despesas
de alienação. De acordo com as premissas utilizadas, os valores projetados destes fluxos de caixa futuros foram:
R$ 200.000,00 para 2021 e R$ 150.000,00 para 2022.
• Dada a expectativa de valor nulo para as despesas de alienação, não havia razão para acreditar que o valor em uso do
Ativo Imobilizado Beta excedesse materialmente seu valor justo líquido de despesas de alienação.
• A taxa de desconto que refletia avaliações de mercado sobre o valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos do
Ativo Imobilizado Beta foi de 4% ao ano.
• A Receita Líquida de Venda de seus produtos e as Despesas Administrativas foram, respectivamente, R$ 300.000,00 e
R$ 175.000,00 no ano de 2019.
Levando em consideração somente as informações apresentadas e as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TG 01
(R4) – Redução ao valor recuperável de ativos, NBC TG 46 (R2) – Mensuração do valor justo e NBC TG 27 (R4) – Ativo
imobilizado, assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela com o valor que mais se aproxima do Resultado Líquido
antes dos Tributos que deveria ser evidenciado na Demonstração de Resultado no encerramento do exercício social de
2020.
A) R$ 335.000,00
B) R$ 385.000,00
C) R$ 404.008,88
D) R$ 604.008,88

Recurso

Questão passível de recurso. Senão vejamos.

A questão pede o Resultado Líquido Antes dos Tributos que deveria ser evidenciado na Demonstração do Resultado no encerramento do exercício social de 2020.

O que temos:

A receita líquida de vendas no ano de 2019 foi de R$ 300.000,00 e teve uma redução de 38% no ano de 2020.

Receita líquida de vendas = 300.000,00 x (1 – 0,38) = 300.000 x 0,62 = R$ 186.000,00

Vejamos qual o Custo dos Produtos Vendidos, CPV. Foi dito pela questão que o CPV teve um aumento de 20% em relação a 2019, saltando pois de R$ 200.000,00 para R$ 200.000,00 x 1,2 = R$ 240.000,00.

A questão ainda nos dá:

– Despesas Comerciais de R$ 100.000,00

– Despesas Administrativas de 175.000 x 0,92 (redução de 8%) = R$ 161.000,00.

– Despesas financeiras de R$ 20.000,00.

Por fim, temos de calcular a perda por recuperabilidade ocorrida no Ativo Beta.

Valor contábil de R$ 400.000,00.

O valor recuperável será de:

R$ 200.000,00/1,04 para 2021, o que totaliza: R$ 192.307,69

R$ 150.000,00/1,04^2 para 2022, o que totaliza: R$ 138.683,43

Assim, somando a projeção dos fluxos de caixa a valor presente, temos que um total de R$ 330.991,12. Como o valor justo líquido de despesa de venda é inferior ao valor em uso, este será nosso valor recuperável.

Portanto, a perda registrada será de R$ 69.008,88.

Agora, é só montar a demonstração do resultado do exercício.

Receita Líquida de Vendas R$   186.000,00
 Custo do Produto Vendido R$   240.000,00
Prejuízo-R$     54.000,00
 Desp. Fin-R$     20.000,00
 Des. Com-R$  100.000,00
 Perda Recup.-R$     69.008,88
 Desp. Adm-R$  161.000,00
 Prejuízo do exercício-R$  404.008,88

Ocorre que a questão não dá opção para prejuízo. Apenas para lucro de R$ 404.008,88. Sabemos que, na contabilidade, quando as despesas superam as receitas, temos a existência de prejuízo. Caso o examinador quisesse o resultado em MÓDULO, deveria indicar expressamente na questão, o que não foi feito.

Portanto, não há alternativa correta, posto que nenhuma das alternativas aponta para prejuízo no exercício.

Gabarito: Anulação.

Enunciado

No dia 14/09/2020, a Entidade A realizou uma venda de mercadorias no valor de R$ 80.000,00. Este valor foi parcelado
para pagamento em 16 prestações mensais, iguais e consecutivas com juros, sendo a primeira prestação quitada um mês
após a venda. A taxa de juros compostos pactuada em contrato com o cliente foi de 2% ao mês e os juros estão embutidos
no valor das prestações. O exercício social da Entidade A vai de 01/01 a 31/12 de cada ano e ela adotou o mês comercial
de 30 dias para o pagamento das prestações desta venda parcelada.
Considerando somente as informações apresentadas e de acordo com o disposto na NBC TG 47 – Receita de contrato
com cliente, assinale os lançamentos contábeis que refletem corretamente o reconhecimento da Receita de Venda de
Mercadorias realizada em 14/09/2020. Admita que os lançamentos contábeis foram efetuados com valores
aproximados.
A) Débito – Duplicatas a Receber (Ativo Circulante) 94.272,16
Crédito – Receita de Venda de Mercadorias (Resultado) 94.272,16
B)
Débito – Duplicatas a Receber (Ativo Circulante) 94.272,16
Crédito – Juros a Apropriar (Ativo Circulante) 14.272,16
Crédito – Receita de Venda de Mercadorias (Resultado) 80.000,00
C)
Débito – Duplicatas a Receber (Ativo Circulante) 88.380,15
Débito – Duplicatas a Receber (Ativo Não Circulante) 5.892,01
Crédito – Juros a Apropriar (Ativo Circulante) 14.156,63
Crédito – Juros a Apropriar (Ativo Não Circulante) 115,53
Crédito – Receita de Venda de Mercadorias (Resultado) 80.000,00
D)
Débito – Duplicatas a Receber (Ativo Circulante) 17.676,03
Débito – Duplicatas a Receber (Ativo Não Circulante) 76.596,13
Crédito – Juros a Apropriar (Ativo Circulante) 4.540,76
Crédito – Juros a Apropriar (Ativo Não Circulante) 9.731,40
Crédito – Receita de Venda de Mercadorias (Resultado) 80.000,00

Recurso

O gabarito preliminar da questão é a letra C.

D – Duplicatas a receber (Ativo circulante)                                             88.380,15

D – Duplicatas a receber (Ativo não circulante)                                     5.892,01

C – Juros a apropriar (Ativo circulante)                                                    14.156,63

C – Juros a apropriar (Ativo não circulante)                                            115,53

C – Receita de Venda de Mercadorias (Resultado)                               80.000,00

Todavia, a questão merece ser anulada, por conter vício insanável. Senão vejamos.

Pela calculadora HP, podemos encontrar facilmente a resposta pela fórmula:

80.000 CHS PV

16n

2i

PMT

Teremos, portanto, uma prestação de R$ 5.892,01.

O que nos dá um total de R$ 94.272,16.

Os juros a apropriar são de R$ 94.272,16 – R$ 80.000,00 = R$ 14.272,16.

Montando a tabela Price, temos:

Períodos (meses)Saldo Devedor (R$)Amortização (R$)Juros (R$)Prestação (R$)
0R$ 80.000,00   
1R$ 75707,99R$ 4292,01R$ 1.600,00R$ 5892,01
2R$ 71330,14R$ 4377,85R$ 1.514,16R$ 5892,01
3R$ 66864,73R$ 4465,41R$ 1.426,60R$ 5892,01
4R$ 62310,02R$ 4554,72R$ 1.337,29R$ 5892,01
5R$ 57664,21R$ 4645,81R$ 1.246,20R$ 5892,01
6R$ 52925,48R$ 4738,73R$ 1.153,28R$ 5892,01
7R$ 48091,98R$ 4833,50R$ 1.058,51R$ 5892,01
8R$ 43161,81R$ 4930,17R$ 961,84R$ 5892,01
9R$ 38133,04R$ 5028,77R$ 863,24R$ 5892,01
10R$ 33003,69R$ 5129,35R$ 762,66R$ 5892,01
11R$ 27771,75R$ 5231,94R$ 660,07R$ 5892,01
12R$ 22435,18R$ 5336,57R$ 555,44R$ 5892,01
13R$ 16991,87R$ 5443,31R$ 448,70R$ 5892,01
14R$ 11439,70R$ 5552,17R$ 339,84R$ 5892,01
15R$ 5776,48R$ 5663,22R$ 228,79R$ 5892,01
16R$ 0,00R$ 5776,48R$ 115,53R$ 5892,01
TOTALR$ 0,00R$ 80000,00R$ 14272,16R$ 94272,16

Para encontrar o gabarito fornecido pela banca, temos de considerar 15 meses como ativo circulante. Todavia, tal interpretação vai contra as diretrizes anteriormente adotadas por esta própria banca examinadora ao considerar o circulante como 12 meses da data da contabilização.

O CPC 26 salienta que a classificação como circulante e não circulante leva em consideração o período de 12 meses.

Todavia, ao utilizar o critério estatuído pela banca, poderíamos ter o caso, por exemplo, de ter 24 meses no ativo circulante, caso, exemplificando, uma operação ocorra em janeiro de um ano.

Isso vai certamente contra o espírito previsto pela Lei 6.404/76, que, ao estabelecer que o circulante vai até o término do exercício seguinte, propugna que estejamos no último dia do exercício social.

A redação infeliz da Lei 6.404/76 leva ao entendimento de que, por exemplo, estando hoje, em 18 de fevereiro de X1, teríamos como circulante todos os direitos registráveis até 31 de dezembro de X2. Todavia, o correto é que fiquem no circulante as operações que vencem nos 12 meses seguintes, neste caso, à contabilização.

Vamos supor que uma empresa publique o balanço trimestralmente. Se seguirmos ao pé da letra o que diz a 6.404/76, teríamos o seguinte:

1. Balanço fechado em março/X1: 21 meses no circulante (4 de X1 a 12 de X2)

2. Balanço fechado em junho/X1: 18 meses no circulante (7 de X1 a 12 de X2)

3. Balanço fechado em setembro/X1: 15 meses no circulante (10 de X1 a 12 de X2)

4. Balanço fechado em dezembro /X1: 12 meses no circulante (01 de X2 a 12 de X2).

Isso não tem nenhum sentido, além de prejudicar fortemente a comparabilidade. O correto é sempre considerar os 12 meses seguintes ao fechamento do balanço como circulante ou, no caso da questão, da data da contabilização.

Portanto, por considerar o circulante como um período maior do que 12 meses, solicitamos a anulação da questão respectiva.

Gabarito: Anulação.

Enunciado

De acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320/1964, junto com o Balanço Patrimonial, será também demonstrando Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Nesse sentido, determinada entidade do setor público apresentou os seguintes dados:

Conta Contábil Valor (em R$)

Despesa empenhada                                            1.300,00

Restos a pagar inscritos                                       900,00

Receitas patrimoniais recebidas                       1.500,00

Despesa corrente liquidada                               1.000,00

Com base nos dados, essa entidade apresentará um valor total de superávit financeiro de:

A) R$ 100,00

B) R$ 200,00

C) R$ 500,00

D) R$ 600,00

Recurso

Conforme nos ensina o MCASP em sua 8ª edição, o superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.

É fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, devendo-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, caput, § 1º, inciso I e § 2º.

Feitas essas explanações, é possível notar que os dados demonstrados pela questão impossibilitam, portanto, o candidato de AFIRMAR que o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial é no valor de R$ 200,00.

Não há como afirmar, ainda, que o montante das despesas que foram empenhadas está escriturado no passivo financeiro da entidade do setor público em questão.

Vale salientar ainda que, do confronto entre receitas arrecadadas e despesas empenhadas, levando em consideração o art. 35 da Lei 4.320/1964, encontramos o resultado orçamentário.

Por fim, pede-se anulação.

Gabarito: Anulação.

Enunciado

Em relação à Folha de Pagamento de uma Sociedade Empresária foram extraídos os seguintes dados, em 31.12.2019; observe.

Verbas Salariais                                                                     Saldo (R$)

Salário Bruto                                                                          1.200.000,00

INSS empresarial                                                                  856.140,00

Horas Extras + DSR s/ HE                                                   750.000,00

Comissões                                                                               700.000,00

Adicional Insalubridade                                                     560.000,00

Adicional Noturno + DSR s/ HN                                       548.700,00

Adicional Periculosidade                                                   522.000,00

Faltas Injustificadas e Atrasos                                          487.954,00

INSS retido                                                                              470.877,00

IRPF                                                                                           350.000,00

FGTS                                                                                         342.456,00

Vale Transporte descontado                                            325.870,00

Empréstimo Consignado                                                    200.000,00

Auxílio-Maternidade                                                           25.000,00

Salário-Família                                                                      8.000,00

Tomando como base apenas os dados fornecidos, qual o montante apropriado como despesa na Demonstração do Resultado do Exercício em 31.12.2019?

A) R$ 2.624.053,00

B) R$ 3.847.649,00

C) R$ 4.665.472,00

D) R$ 4.758.342,00

Recurso

O gabarito dado pela douta banca examinadora foi R$ 4.665.472,00. Todavia, não merece prosperar, como explicamos a seguir.

Chegamos a este resultado considerando os seguintes valores:

Salário bruto R$                        1.200.000,00
INSS Empresarial R$                            856.140,00
Horas Extra + DRS R$                            750.000,00
Comissões R$                            700.000,00
Adicional Insalubridade R$                            560.000,00
Adicional noturno R$                            548.700,00
Adicional periculosidade R$                            522.000,00
FGTS R$                            342.456,00
Faltas injustificadas e atrasos-R$                           487.954,00
Vale transporte descontado-R$                           325.870,00
Valor total a ser lançado como despesa R$                        4.665.472,00

Todavia, o item está incorreto.

Se o vale transporte, como o próprio enunciado cita, é descontado do funcionário, então esse não é despesa da empresa.

Segundo a legislação vigente, a empresa pode descontar até 6% do valor do salário do funcionário a título de vale transporte, arcando, assim, com o restante da despesa.

Portanto, neste caso, reiteramos que, se o vale transporte foi descontado, ele não é despesa da empresa, mas sim do próprio funcionário. O gabarito seria:

Salário bruto R$                        1.200.000,00
INSS Empresarial R$                            856.140,00
Horas Extra + DRS R$                            750.000,00
Comissões R$                            700.000,00
Adicional Insalubridade R$                            560.000,00
Adicional noturno R$                            548.700,00
Adicional periculosidade R$                            522.000,00
FGTS R$                            342.456,00
Faltas injustificadas e atrasos-R$                           487.954,00
Valor total a ser lançado como despesa R$                        4.991.342,00

Contudo, não há gabarito para este valor, o que torna a questão passível de anulação.

Lei 7.418/1985:

Art. 4º – A concessão do benefício ora instituído implica a aquisição pelo empregador dos Vales-Transporte necessários aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte que melhor se adequar

Parágrafo único – O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

Portanto, o empregador pode DESCONTAR do empregado a quantia de 6% do salário básico. Como a questão usa expressamente o termo “descontado”, induz a erro o candidato que melhor conhece da legislação.

Sendo assim, solicitamos a anulação da referida questão.

Gabarito: Anulação.

Enunciado

A conduta ética do contador deve seguir os preceitos estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador. Assinale a alternativa INCORRETA referente ao que preconiza essa norma sobre os deveres do contador.

A) Se um contador for indicado para um trabalho e, ele próprio, reconhecer que não tem capacidade para a especialização solicitada, não deverá aceitar a indicação.

B) Para exercer as funções da profissão, o contador deverá fazer os Programas de Educação Profissional Continuada de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade.

C) Na execução de um trabalho, o contador não deverá fazer comentários parciais sobre a matéria que constitui objeto do trabalho, ou seja, prezando pela independência profissional.

D) O contador, em um trabalho que envolve questões judiciais, pode e deve manifestar alegações de cunho pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo

Recurso

O gabarito dado pela douta banca examinadora foi a letra d) O contador, em um trabalho que envolve questões judiciais, pode e deve manifestar alegações de cunho pessoal sobre os direitos de qualquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo.

Não há dúvidas de que este item encontra-se incorreto.

Todavia, a alternativa b, cujo enunciado transcrevo, encontra-se também incorreta.

B) Para exercer as funções da profissão, o contador deverá fazer os Programas de Educação Profissional Continuada de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade.

O Programa de Educação Continuada está previsto na NBC PG 12. Todavia, o só fato de uma pessoa ser qualificada como contador não a obriga à realização do Programa de Educação Continuada.

A NBC PG 12 enumera uma série de casos em que o profissional da área contábil está obrigado a cumprir com o Programa de Educação Continuada, mas, em nenhum, prevê o fato de um contador, por si só, ter de fazer esta formação.

Conforme a NBC PG 12:

4. A EPC é obrigatória para todos os profissionais da contabilidade que:

(a) estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente; (Alterada pela NBC PG 12 (R2))

(b) estejam registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM;

(c) exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria; (Alterada pela NBC PG 12 (R1))

(d) exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização, nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e nas entidades de  previdência complementar reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria; (Alterada pela NBC PG 12 (R2))

(e) exercem atividades de auditoria independente de entidades não mencionadas nas alíneas (b), (c) e (d), como sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de demais organizações contábeis que tenham em seu objeto social a atividade de auditoria independente; (Alterada pela NBC PG 12 (R1))

(f) sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep, pela Previc, e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007; (Alterada pela NBC PG 12 (R2))

(g) estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). (Incluída pela NBC PG 12 (R2))

Com efeito, por conter duas alternativas incorretas, solicitamos a anulação da respectiva questão.

Gabarito: Anulação.

Enunciado

Em uma questão judicial acerca de valor cobrado sobre a aquisição de imóvel, a decisão final condena o devedor ao pagamento da obrigação contratual no valor apresentado pelo Laudo Pericial. As informações contratuais são apresentadas a seguir:

• Valor do empréstimo:                                       R$ 10.000,00.

• Data de liberação:                                              30/04/2019.

• Data de vencimento:                                         30/04/2020.

• Encargos contratuais: juros compostos de 12% a.a. e correção pela inflação do período.

• Forma de pagamento: parcela única do principal, juros e correção no vencimento.

• Inflação acumulado do período:                   6% a.a.

Um dos quesitos apresentados pelo Juiz foi: “Queira o Senhor Perito informar qual foi a taxa real de juros.”

Considerando as informações, o valor apresentado no Laudo Pericial que responde ao quesito corresponde a:

A) 1,5%

B) 2,16%

C) (5,08%)

D) 5,36%

Recurso

O gabarito do Examinador foi letra d. Todavia, essa questão não possui gabarito correto. Conforme demonstramos a seguir.

Os autores CASTANHEIRA & MACEDO, no livro Matemática Financeira Aplicada (2020, p.97 à 99) trazem os seguintes conceitos:

Taxa aparente é a taxa que utilizamos sem levarmos em conta a inflação do período.

Taxa real é a taxa que utilizamos levando em consideração os efeitos inflacionários do período.

Para calcular o que foi solicitado pela questão, devemos utilizar a seguinte fórmula trazida pelos autores citados, concernente ao assunto Taxa Real:

i = [ ( 1 + ia ) / ( 1 + I ) ] – 1

Onde:

i = Taxa Real

ia = taxa aparente

I = Inflação

i = [ ( 1 + 0,12) / ( 1 + 0,06) ] – 1

i = [ 1,12 / 1,06 ] – 1

i = 1,0566038 – 1

i = 0,0566038 ≈ 5,66%

Todavia, encontramos o valor de 5,66%, que não possui gabarito.

Solicitamos a ANULAÇÃO da questão.

Gabarito: Anulação.

Enunciado

Uma empresa apresentava um quadro societário com as seguintes participações; observe.

Em 20/09/2019 o sócio João Alvarez faleceu; o sócio José Albano ajuizou uma ação de apuração de haveres na qual pediu a avaliação dos bens da sociedade, com base em valores de mercado. Após a elaboração do Balanço de Determinação foram apresentados os seguintes haveres:

Considerando que João Alvarez era viúvo e João Alvarez Júnior era seu único filho, é correto afirmar que:

A) José Albano terá a maioria da participação na empresa e detenção de R$ 77.000,00 do Capital Social.

B) João Alvarez Júnior continuará com a participação de 10% na empresa, mas terá direito a R$ 63.000,00 de haveres do sócio falecido.

C) José Albano terá 55 cotas da empresa que totalizará R$ 63.000,00 do Capital Social e não receberá o restante de haveres do sócio falecido.

D) João Alvarez Júnior terá direito a R$ 63.000,00 de haveres do sócio falecido e passará a ter 55 cotas da empresa que totalizará R$ 77.000,00 do Capital Social.

Recurso

O examinador deu como gabarito a letra d.

Todavia, o enunciado contém vício insanável, que prejudica fortemente a resolução para aqueles candidatos mais atentos.

No quadro, diz-se que João Alvarez Júnior possui 10 quotas ao valor de R$ 1.000,00 cada, no total de R$ 14.000,00.

Todavia, esta conta está equivocada. Se João Alvarez Júnior possui 10 quotas a R$ 1.000 cada, o valor correto é de R$ 10.000,00, e não R$ 14.000,00 como consta do enunciado.

Com isso, podemos dizer que o enunciado apresentou falha grave em sua estrutura, por isso deve ser anulada.

Gabarito: Anulação.

Enunciado

Determinada empresa estabelece o preço de venda de suas mercadorias com base no custo de aquisição. Sabe-se que o custo de aquisição de determinado produto é de R$ 20,00 por unidade, os tributos incidentes sobre as vendas somam 33%, as despesas administrativas 7% e o lucro desejado antes dos impostos diretos é de 20%. Com base nos dados fornecidos, o preço de venda do produto será de:

A) R$ 28,00

B) R$ 32,00

C) R$ 33,33

D) R$ 50,00

Recurso

O gabarito da banca foi letra D, R$ 50,00.

Todavia, a questão merece ser anulada por conter duas respostas incorretas.

Senão vejamos.

O enunciado nos diz que o preço de venda é estabelecido com base no custo de aquisição e que o custo de aquisição é de R$ 20,00.

Depois nos diz que os tributos incidentes sobre as vendas são de 33%, despesas administrativas de 7% e lucro desejado de 20%. Contudo, 33% de quê? 7% de quê? 20% de quê?

Do custo? O enunciado nos dá como referência o custo de aquisição. Se utilizarmos o custo de aquisição como base para encontrar também esses valores, que é o único que a questão nos deu, teremos:

Preço de venda
Impostos0,33 x Custo
Custo R$ 20,00
Despesas administrativas0,07 x Custo
Lucro desejado0,2 x Custo

Teremos, assim, o seguinte:

Preço de venda R$                 32,00
Impostos R$                   6,60
Custo R$                 20,00
Lucro bruto R$                   5,40
Despesas administrativas R$                   1,40
Lucro desejado R$                   4,00

Vejam que a solução proposta atende exatamente ao que diz o enunciado: tributos incidentes sobre as vendas são de 33%, despesas administrativas de 7% e lucro desejado de 20%.

Da mesma forma, se consideramos de outra forma, teremos:

Preço de venda
Impostos0,33 x Preço de Venda
Custo R$                            20,00
Despesas administrativas0,07 x Preço de Venda
Lucro desejado0,2 x Preço de Venda

O que nos dará:

Preço de venda R$                            50,00
Impostos R$                            16,50
Custo R$                            20,00
Lucro bruto R$                            13,50
Despesas administrativas R$                               3,50
Lucro desejado R$                            10,00

Portanto, veja que é possível chegar também neste resultado, se partirmos como base do preço de venda. Contudo, o enunciado em momento algum foi claro sobre a base que seria utilizada para a atribuição de dados na solução.

Desta feita, solicitamos a anulação da questão.

Gabarito: Anulação.

Pronto! Boa sorte.

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Sucesso a todos!

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