Questão 29 Comentada Exame CFC 2022.1

Olá! Tudo bem?

Hoje, trago para vocês uma questão comentada do Exame de Suficiência 2022.1

Como todas as outras realizadas pela Consulplan, foi uma prova bastante complicada e diferente das demais, o que reforça a necessidade de se estudar com muita antecedência.

A taxa de reprovação vem girando em torno de 70% a 80%. Por isso, estudar de forma planejada e organizada é essencial.

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Então, vamos ao que interessa? A nossa questão! Mas, antes, se você quiser, pode aproveitar e fazer o download gratuito da Prova 2022.1 Resolvida através do link abaixo:

Questão resolvida:

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os setores da saúde, educação, ciência e tecnologia configuram serviços públicos sociais em relação aos quais a Constituição, ao mencionar que “são deveres do Estado e da Sociedade” e que são “livres à iniciativa privada”, permite a atuação, por direito próprio, dos particulares, sendo, entretanto, indispensável a efetiva delegação do direito de livre exploração de tais atividades pelo Poder Público.

( ) A atuação do poder público no domínio econômico e social pode ser viabilizada por intervenção direta ou indireta, disponibilizando utilidades materiais aos beneficiários, no primeiro caso, ou fazendo uso, no segundo caso, de seu instrumental jurídico para induzir que os particulares executem atividades de interesses públicos através de regulação própria.

( ) Em determinados setores da atividade humana existe a convicção de que a atuação privada pode ser mais eficiente do que a pública, dada a agilidade e a flexibilidade que marcam o regime de direito privado.

( ) O chamado Terceiro Setor, organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público, faz parte do conceito constitucional de Administração Pública, razão pela qual se submetem, em suas contratações com terceiros, ao dever de licitar.

A sequência está correta em

A) V, F, F, F.

B) F, V, V, F.

C) F, F, V, V.

D) V, V, F, V.

Comentários:

Analisemos item a item…

( ) Os setores da saúde, educação, ciência e tecnologia configuram serviços públicos sociais em relação aos quais a Constituição, ao mencionar que “são deveres do Estado e da Sociedade” e que são “livres à iniciativa privada”, permite a atuação, por direito próprio, dos particulares, sendo, entretanto, indispensável a efetiva delegação do direito de livre exploração de tais atividades pelo Poder Público.

Ciência e tecnologia são serviços prestados principalmente pela iniciativa privada. 

Não há necessidade de delegação. Segundo a Constituição Federal. 

Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

Item, portanto, incorreto. 

( ) A atuação do poder público no domínio econômico e social pode ser viabilizada por intervenção direta ou indireta, disponibilizando utilidades materiais aos beneficiários, no primeiro caso, ou fazendo uso, no segundo caso, de seu instrumental jurídico para induzir que os particulares executem atividades de interesses públicos através de regulação própria.

Item correto. 

( ) Em determinados setores da atividade humana existe a convicção de que a atuação privada pode ser mais eficiente do que a pública, dada a agilidade e a flexibilidade que marcam o regime de direito privado.

Item correto. 

Como o serviço público tem dever de prestar contas e zelar pelos recursos do povo, muitas vezes os processos são naturalmente mais morosos. 

( ) O chamado Terceiro Setor, organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público, faz parte do conceito constitucional de Administração Pública, razão pela qual se submetem, em suas contratações com terceiros, ao dever de licitar.

Item incorreto. 

O Terceiro Setor não faz parte da administração pública. Eles colaboram com o Estado e podem, por isso, receber incentivos. 

Portanto, não estão sujeitos à licitação. 

Temos, pois, F, V, V, F. 

Gabarito 🡪 B. 

Confira o comentário da questão em vídeo:

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