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Questão 35 Comentada CRC 2019.2

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim!

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Deixo, a seguir, uma questão corrigida da Prova do Exame de Suficiência 2019.2.

Como todas as outras realizadas pela Consulplan, foi uma prova bastante complicada e diferente das demais, o que reforça a necessidade de se estudar com muita antecedência, já que não é possível estabelecer um parâmetro para o que cairá na próxima prova.

Lembre-se de que o índice de reprovação tem girado entre 60 e 70%.

Em média, de cada 100 candidatos, apenas 25 a 35 são aprovados.

Por isso, quanto mais você estudar e quanto antes você estudar será certamente MUITO melhor!

Em síntese: você tem que evoluir bastante e estar pronto para uma verdadeira batalha!

Por isso, o CFC De A a Z é um curso que veio para te ajudar.

Além desta prova comentada, há teoria, vídeos completos, simulados, acompanhamento completo, aulas inéditas, semana de revisão de véspera e muitas centenas de questões comentadas no curso, todas anteriores do Exame. Tudo isso por um preço que cabe no seu bolso.

Pode ter certeza de que, ao final, você estará muito melhor preparado para realizar a prova do que hoje!

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Prof. Gabriel Rabelo

Auditor Fiscal da SEFAZ RJ

Fundador do CFC De A a Z

Professor para Concursos e Exames há 10 anos

Questão

(Consulplan/Exame CFC/2019.2)

Em 2018 uma empresa emitiu títulos patrimoniais, sobre os quais incorreram custos de transação no valor de R$ 200.000,00. A operação foi um sucesso. Assinale a correta contabilização destes custos de transação nas demonstrações contábeis da empresa de acordo com a NBC TG 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários.

A) Reserva de capital no balanço patrimonial.

B) Redutora do patrimônio líquido no balanço patrimonial.

C) Despesa financeira na demonstração do resultado do exercício.

D) Despesa operacional na demonstração do resultado do exercício.

Comentários:

O dinheiro dos sócios fica no Patrimônio Líquido.

O registro do montante inicial dos recursos captados por intermédio da emissão de títulos patrimoniais deve corresponder aos valores líquidos disponibilizados para a entidade, pois essas transações são efetuadas com sócios já existentes e/ou novos, não devendo seus custos influenciar o resultado da entidade.

Os custos de transação incorridos na captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais devem ser contabilizados, de forma destacada, em conta redutora de patrimônio líquido, deduzidos os eventuais efeitos fiscais, e os prêmios recebidos devem ser reconhecidos em conta de reserva de capital.

Ou seja, as despesas com emissão de ações (os custos de transação) ficam em conta redutora do Patrimônio Líquido, e não afetam o resultado do exercício.

EXEMPLO – CAPTAÇÃO DE RECURSO COM GASTO NA EMISSÃO DE AÇÕES

Uma empresa lançou ações no valor de 10.000, com gastos de emissão (custos de transação) de 500.

A contabilização fica assim:

D – Caixa (Ativo)                                                                                             9.500

D – Gastos com emissão (PL – retificadora do Capital Social)                  500

C – Capital Social (PL)                                                                                    10.000

Gabarito: B

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Questão 34 Comentada CRC 2019.2

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Lembre-se de que o índice de reprovação tem girado entre 60 e 70%.

Em média, de cada 100 candidatos, apenas 25 a 35 são aprovados.

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Questão

(Consulplan/Exame CFC/2019.2)

A Cia Gama foi acionada judicialmente por um antigo empregado, que reclama não ter recebido os valores devidos relativos a férias e pede R$ 20.000,00 da empresa. O advogado da Cia Gama julga que o risco de perda na Justiça é provável. Assinale o tratamento contábil nesse caso, com base na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

A) Reconhecimento de ativo contingente.

B) Reconhecimento de passivo contingente.

C) Reconhecimento de reserva para contingência.

D) Reconhecimento de provisão para contingência.

Comentários:

Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

Passivo contingente é:

(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

Uma provisão deve ser reconhecida quando:

(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Se as condições forem satisfeitas, então é um passivo e deve ser contabilizado.

Portanto, veja que a questão disse: O advogado da Cia Gama julga que o risco de perda na Justiça é provável. Logo, trata-se de provisão para contingência e deve ser reconhecida.

Gabarito: D

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Questão 32 Comentada CRC 2019.2

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Questão

(Consulplan/Exame CFC/2019.2)

O contador Y foi contratado por uma empresa que realiza práticas ilícitas, especialmente lavagem de dinheiro, estando, inclusive, envolvida em esquema nacional de desvio de dinheiro. Ao perceber a conduta da empresa, é correto afirmar que o contador Y deverá:

A) Solicitar à empresa vantagens para auxiliar nas operações fraudulentas e ilícitas.

B) Denunciar às autoridades competentes, por ser um ato ilícito especialmente grave.

C) Orientar a empresa contra as disposições legais e as normas brasileiras de contabilidade.

D) Continuar prestando serviços à empresa, independentemente da realização de atos ilícitos.

Comentários:

Essa questão poderia ser resolvida pela lógica.

1 – A empresa realiza práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro.

2 – O contador deverá fazer o que? Participar do esquema? Continuar trabalhando na empresa? Orientar a empresa a roubar mais?

3 – É claro que deverá comunicar às autoridades, negando-se a prestar tais serviços.

Vejamos.

A) Solicitar à empresa vantagens para auxiliar nas operações fraudulentas e ilícitas.

Não tem sentido. Ajudar a empresa a desviar dinheiro? Item incorreto.

B) Denunciar às autoridades competentes, por ser um ato ilícito especialmente grave.

Este é o nosso gabarito.

C) Orientar a empresa contra as disposições legais e as normas brasileiras de contabilidade.

Errado. Você não pode orientar o seu cliente a infringir os dispositivos da lei.

D) Continuar prestando serviços à empresa, independentemente da realização de atos ilícitos.

Errado. Você não pode continuar prestando serviço a esse tipo de empresa. Caso contrário, também poderá ser responsabilizado.

A obrigatoriedade de informar inconformidades e ilegalidades passou existir a partir da Lei nº. 9.613, de 3 de março de 1998, por meio da Declaração de Não Ocorrência de Operações (artigo 11, inciso III) e alterações posteriores pela Lei nº. 12.683, de 9 de julho de 2012.

Gabarito: B

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Questão 31 Comentada CRC 2019.2

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Questão

(Consulplan/Exame CFC/2019.2)

João reside no Rio de Janeiro onde cursa o Bacharelado em Ciências Contábeis na Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo a previsão de concluir no final de 2019. Ele foi convidado para assumir o cargo de contador da loja onde trabalhava a partir de 2020; entretanto, para aceitar o convite teria que atender aos seguintes critérios, EXCETO:

A) Ser aprovado no Exame de Suficiência.

B) Estar capacitado para exercer as funções requeridas.

C) Obter registro no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo.

D) Concluir o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério da Educação.

Comentários:

A resposta para esta questão está no Decreto Lei 9.295/1946. Segundo o artigo 12 da citada legislação:

Art. 12.  Os profissionais a que se refere este Decreto-Lei somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.                       (Redação dada pela Lei nº 12.249, de 2010)

Portanto, João precisa:

A) Ser aprovado no Exame de Suficiência.

Precisa! Item correto.

B) Estar capacitado para exercer as funções requeridas.

Precisa também! Isso consta no Código de Ética, NBC PG 01. O profissional tem que estar apto para as funções requeridas.

C) Obter registro no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo.

Este é o nosso gabarito. Não é uma condição que ele EXIJA SEU REGISTRO em São Paulo. Ele poderá requerer no Rio de Janeiro, que é onde tem domicílio e onde exercerá sua profissão, conforme induz a questão.

D) Concluir o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério da Educação.

Precisa também concluir o curso reconhecido pelo MEC.

Gabarito: C

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Questão 30 Comentada CRC 2019.2

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Lembre-se de que o índice de reprovação tem girado entre 60 e 70%.

Em média, de cada 100 candidatos, apenas 25 a 35 são aprovados.

Por isso, quanto mais você estudar e quanto antes você estudar será certamente MUITO melhor!

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Questão

(Consulplan/Exame CFC/2019.2)

As restrições aos princípios (conhecidas também como convenções ou qualificações) representam o Complemento dos Postulados e Princípios, no sentido de delimitar-lhes conceitos, atribuições e direções para sedimentar toda a experiência e o bom senso da profissão no trato de problemas contábeis. A qualidade da informação contábil, que faz com que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar, sendo necessário que essas transações e esses eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal é denominada:

A) Integralidade.

B) Confiabilidade.

C) Tempestividade.

D) Primazia da essência sobre a forma.

Comentários:

O gabarito é primazia da essência sobre a forma.

A primazia da essência sobre a forma diz que, na contabilidade, a essência das transações deve prevalecer sobre os aspectos formais.

Por exemplo, o arrendamento mercantil é uma operação em que a propriedade é do arrendador. Todavia, como o arrendatário é quem terá grande parte dos riscos, dos benefícios econômicos e terá o controle, o registro do ativo é feito no balanço deste, mesmo que o bem a ele não pertença.

Gabarito: D

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Questão 28 Comentada CRC 2019.2

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Questão

(Consulplan/Exame CFC/2019.2)

Luca Pacioli publicou em Veneza a Summa de Arithmetica, geometria, proportioni et proportionalità, em 1494, texto no qual se distingue, para a história da Contabilidade, o Tractatus de computis et screipturis; talvez a primeira exposição sistemática e completa do Método das Partidas Dobradas. (SCHMIDT, 2008.) Em relação ao Método das Partidas Dobradas, assinale a afirmativa incorreta.

A) Método segundo o qual para cada registro contábil de débito deve haver, em contrapartida, registro de crédito de igual valor.

B) Método aceito universalmente pela contabilidade; tem como princípio fundamental que para cada aplicação de recursos corresponde uma fonte de recursos de igual valor.

C) Método menos utilizado pela contabilidade, sendo o Método das Partidas Simples universalmente aceito devido a seu princípio de que o total de débitos tem que ser diferente do total de créditos.

D) Método pelo qual se registra por meio de lançamentos a débito ou a crédito em uma ou mais contas as alterações ocorridas no patrimônio de uma entidade, permitindo que ele permaneça equilibrado.

Comentários:

Essa talvez tenha sido a questão mais tranquila de toda a prova. Comentemos item a item…

A) Método segundo o qual para cada registro contábil de débito deve haver, em contrapartida, registro de crédito de igual valor.

Item correto. Deve haver débitos e créditos de igual valor.

B) Método aceito universalmente pela contabilidade; tem como princípio fundamental que para cada aplicação de recursos corresponde uma fonte de recursos de igual valor.

Item correto. Os ativos são aplicações, enquanto que o passivo e patrimônio líquido são origens. Como decorrência do método das partidas dobradas, esses valores precisam sempre se equivaler.

C) Método menos utilizado pela contabilidade, sendo o Método das Partidas Simples universalmente aceito devido a seu princípio de que o total de débitos tem que ser diferente do total de créditos.

Errado. O método das partidas dobradas é o mais utilizado.

D) Método pelo qual se registra por meio de lançamentos a débito ou a crédito em uma ou mais contas as alterações ocorridas no patrimônio de uma entidade, permitindo que ele permaneça equilibrado.

Item também correto.

Gabarito: C

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Questão 27 Comentada CRC 2019.2

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Questão

(Consulplan/Exame CFC/2019.2)

Levando em consideração o surgimento e o desenvolvimento das correntes de pensamento no campo contábil no século XX, o desenvolvimento contábil acompanhou o desenvolvimento econômico e ocorreu a queda da Escola Europeia (mais especificamente a italiana) e a ascensão da Escola Norte-Americana (IUDÍCIBUS, MARION, 2017). Um dos motivos para a queda da Escola Europeia (especificamente a italiana) foi o fato dessa corrente de pensamento:

A) Dar pouca importância à Auditoria.

B) Dar ênfase na Contabilidade Gerencial.

C) Estar direcionada para tomada de decisão.

D) Ser direcionada para o usuário da informação contábil.

Comentários:

A noção de conta surge juntamente do homo sapiens.

Primeiros sinais da existência da contabilidade = 2.000 anos Antes de Cristo.

Antes disso, porém, homem fazia inventário de rebanhos, ferramentas, etc.

Evolução foi lenta até o surgimento da moeda. Antes havia puramente troca de mercadorias, sem avaliação monetária.

Desenvolvimento nas cidades de Veneza, Genova, Florença, Pisa (Itália). Luca Paciolo escreveu o Tractatus de Computis Et Scripturis. Surge assim a escola italiana da Contabilidade. Século XV. Culto da “personalidade” na contabilidade. Trabalhos extremamente teóricos. Escola europeia preocupa-se demasiadamente em mostrar que a contabilidade é uma ciência, em vez de focar nos usuários. Excessiva ênfase na teoria das contas.

Surgimento da escola americana (influenciou Lei das SAs no Brasil).

Escola americana ganha força, em 1920, com o surgimento de grandes corporações (avanço e refinamento de instituições econômicas e sociais).

O investidor médio deseja estar melhor informado.

O Governo, universidades e institutos de contadores americanos empregam muitos recursos para pesquisas contábeis.

Além disso, há valorização da auditoria, como herança vinda dos ingleses, o que pouco ocorria na escola italiana.

Criação do Financial Accounting Standards Board (FASB).

Na escola Americana há preocupação maior com os usuários das demonstrações contábeis. Não há endeusamento da contabilidade no contexto da história da humanidade.

Algumas razões da queda da Escola Europeia (especificamente italiana):

– Excessivo culto à personalidade: grandes mestres e pensadores da contabilidade ganharam tanta notoriedade que passaram a ser vistos como “oráculos” da verdade contábil.

– Ênfase a uma contabilidade teórica: as mentes privilegiadas produziam trabalhos excessivamente teóricos, apenas pelo gosto de serem teóricos, difundindo-se ideias com pouca aplicação prática.

– Pouca importância à auditoria: principalmente na legislação italiana, o grau de confiabilidade e a importância da auditagem não eram enfatizados.

– Queda do nível das principais faculdades: principalmente as faculdades italianas, superpovoadas de alunos.

Algumas razões da ascensão da Escola Norte-americana:

– Ênfase ao usuário da informação contábil: a contabilidade é apresentada como algo últil para a tomada de decisões, evitando-se endeusar demasiadamente a Contabilidade; atender os usuários é o grande objetivo.

– Ênfase à contabilidade aplicada: principalmente à contabilidade gerencial. Ao contário dos europeus, não havia uma preocupação com a teoria das contas, ou querer provar que a contabilidade é uma ciência.

– Bastante importância à auditoria: como herança dos ingleses e transparência para os investidores das sociedades anônimas (e outros usuários) nos relatórios contábeis, a auditoria é muito enfatizada.

– Universidades em busca de qualidade: grandes quantias para as pesquisas no campo contábil, o professor em dedicação exclusiva, o aluno em período integral valorizaram o ensino nos Estados Unidos.

Gabarito: A

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Questão 24 Comentada CRC 2019.2

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Questão

(Consulplan/Exame CFC/2019.2)

“Conforme o art. 43 do Código Tributário Nacional, o(a) _________________ do Imposto de Renda ocorre pela aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A) anistia

B) isenção

C) fato gerador

D) compensação

Comentários:

Segundo o Código Tributário Nacional:

Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;

II – de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

Gabarito: C

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Questão 25 Comentada CRC 2019.2

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Questão

(Consulplan/Exame CFC/2019.2)

A seguir são apresentados o preâmbulo de um hipotético Contrato Social e os artigos do Código Civil referentes à capacidade para exercício de atividade de empresário.

José XYZ, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de identidade nº. 011.022 SSP/EV, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.002.003-04, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 19, Cidade do Bosque, no Estado do Verde;

Joana XYZ, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, empresária, portadora da cédula de identidade nº 033.044 SSP/EV, inscrita no CPF/MF sob o nº 004.003.004-05, residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 19, Cidade do Bosque, no Estado do Verde;

José XYZ Júnior, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 044.055 SSP/EV, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.007.008.-09, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 19, Cidade do Bosque, no Estado do Verde, nascido em 15/05/2002, tendo dezessete anos nesta data, emancipado por concessão dos pais, conforme escritura devidamente averbada no Cartório de Registro Civil da Comarca da Cidade do Bosque, resolvem constituir uma sociedade limitada, o fazem sob as condições seguintes:

[…]

Artigo 5º. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único: Cessará para os menores a incapacidade: […]

Artigo 972. Podem exercer atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

(BRASIL. Código Civil, 2002.)

Considerando o preâmbulo e as hipóteses de cessão da menoridade previstas no Código Civil, pode-se afirmar que a sociedade:

A) Poderá ser iniciada somente quando José XYZ Júnior se casar.

B) Só poderá ser iniciada quando José XYZ Júnior completar 18 anos.

C) Poderá ser iniciada se José XYZ Júnior já houver concluído o ensino médio.

D) Poderá ser iniciada, pois José XYZ Júnior foi emancipado por concessão dos pais.

Comentários:

Segundo o Código Civil:

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

E também:

Art. 972. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

Vamos para a questão da capacidade civil. Segundo o CC:

Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Portanto, uma pessoa se torna capaz aos 18 anos. Contudo, em algumas hipóteses, a incapacidade pode cessar para o menor.

Art. 5º. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I – Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II – Pelo casamento;

III – Pelo exercício de emprego público efetivo;

IV – Pela colação de grau em curso de ensino superior;

V – Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

O menor emancipado está em pleno gozo da capacidade civil, podendo, assim, exercer a empresa tal como o maior de 18.

Todavia, se o menor não for emancipado, não há possibilidade de dar início à atividade empresarial. Anotem!

Gabarito: D

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Questão 23 Comentada CRC 2019.2

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim!

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Deixo, a seguir, uma questão corrigida da Prova do Exame de Suficiência 2019.2.

Como todas as outras realizadas pela Consulplan, foi uma prova bastante complicada e diferente das demais, o que reforça a necessidade de se estudar com muita antecedência, já que não é possível estabelecer um parâmetro para o que cairá na próxima prova.

Lembre-se de que o índice de reprovação tem girado entre 60 e 70%.

Em média, de cada 100 candidatos, apenas 25 a 35 são aprovados.

Por isso, quanto mais você estudar e quanto antes você estudar será certamente MUITO melhor!

Em síntese: você tem que evoluir bastante e estar pronto para uma verdadeira batalha!

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Um grande abraço.

Prof. Gabriel Rabelo

Auditor Fiscal da SEFAZ RJ

Fundador do CFC De A a Z

Professor para Concursos e Exames há 10 anos

Questão

(Consulplan/Exame CFC/2019.2)

Quando da suspensão ou da interrupção do contrato de trabalho, não há a prestação de serviços para o empregador. Um contador responsável pelas rotinas trabalhistas de determinada empresa sabe que, em linhas gerais, na interrupção do contrato de trabalho, o empregado continua recebendo sua remuneração e há a contagem do tempo de serviço, o que não ocorre no caso de suspensão do contrato. Neste contexto, as seguintes hipóteses são de interrupção de contrato de trabalho para um empregado, EXCETO:

A) Afastamento para exercício de cargo público.

B) Necessidade de o empregado comparecer a juízo.

C) Licença de três dias consecutivos, em virtude de casamento.

D) Doação voluntária de sangue devidamente comprovada, por um dia, em cada doze meses de trabalho.

Comentários:

Grosso modo, a interrupção do contrato de trabalho é considerada como tempo de serviço e a empresa continua pagando o salário ao empregado.

Nos casos de suspensão, o empregado não recebe pelo tempo inativo e o período também não conta como tempo de serviço.

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:                        (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;                       (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;                       (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;                       (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;                       (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

V – até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.                          (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

VI – no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra “c” do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).                    (Incluído pelo Decreto-lei nº 757, de 12.8.1969)

 VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.                        (Inciso incluído pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)

VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.                      (Incluído pela Lei nº 9.853, de 27.10.1999)

IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.                           (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006)

X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;                        (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.                          (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

XII – até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.             (Incluído pela Lei nº 13.767, de 2018)

Portanto, o gabarito é a letra a.

Gabarito: A